Caros pais,

Após os mais recentes comunicados da AEFE e as simulações apresentadas pela direção do liceu, são anunciados aumentos consequentes das propinas de, no mínimo, 10% (e potencialmente mais) para 2026 e 2027.
Qualquer aumento que servisse para melhorar as infraestruturas da escola ou a qualidade do ensino seria aceitável. Infelizmente, no presente caso, estas subidas têm como único objetivo compensar uma má gestão de tesouraria da AEFE e financiar o desinteresse do Estado francês na sua própria rede – uma rede que, no entanto, lhe traz um retorno inestimável.
As medidas serão votadas no Conselho de Administração da AEFE no dia 18 de dezembro. É agora que a voz das famílias tem de ser ouvida:

🚨 APELO À AÇÃO: ESCREVA À DIREÇÃO DA AEFE!

Nós convidamos a enviar de imediato o email de oposição através deste link, para pressionar antes da votação (o email já está pré-preenchido. Basta adicionar o seu nome e apelido antes de enviar).
Abaixo, encontra as explicações detalhadas (certamente um pouco longas, mas essenciais) para compreender as razões, o impacto quantificado e as consequências deste abandono progressivo do Estado francês.

Após as simulações orçamentais apresentadas às associações de pais de alunos pela direção do liceu, está infelizmente confirmado que o saneamento financeiro da AEFE será suportado diretamente pelas famílias.

Parece agora que o aumento da participação, anunciado como excecional e temporário, irá de facto acontecer, mas sob a forma de uma transferência de encargo para as famílias que será, essa sim, definitiva.
Nova Medida Financeira Imposta pela AEFE: Assumir as Pensões Civis

Os estabelecimentos já suportam uma parte crescente da remuneração dos funcionários destacados (através do PRRD, Participação na Remuneração dos Funcionários Destacados). A AEFE acrescenta a obrigação de assumir as suas reformas (as pensões civis).

As pensões civis dos funcionários destacados (direção, professores formadores, professores residentes e destacados) são atualmente pagas a 100% pelo Estado francês. A AEFE pretende solicitar aos estabelecimentos que assumam progressivamente 35% em 2026, e depois 50% em 2027, taxa que será, em seguida, «perenizada», tal como consta nas propostas do próximo CA AEFE.

É uma escolha política, não uma fatalidade orçamental: Estas pensões representam apenas 0,003% do orçamento total para o Ministério francês da Educação Nacional. O Estado poderia, com toda a certeza, reassumir este encargo.

Impacto Quantificado no Liceu Charles Lepierre

As simulações para o Liceu Charles Lepierre, baseadas neste novo encargo, indicam:

Ano	Parte das Pensões Civis Transferida para o Estabelecimento	Consequência: Aumento Mínimo Estimado por Aluno
2026	35%	+ 380 € mínimo
2027	50%	+ 540 € mínimo

Atenção: Estes montantes representam apenas a repercussão desta única medida. Um aumento anual de 5% já estava previsto em 2026 devido à inflação, investimentos e custos de funcionamento. As outras participações solicitadas pela AEFE também podem aumentar (como a participação na remuneração dos residentes, ou a transferência de postos de destacados para contratos locais integralmente suportados). Estas simulações consideram que o número de alunos se manterá estável. Infelizmente, face aos cortes constantes nas bolsas escolares e à inflação em Lisboa, esta não é uma garantia a longo prazo.

Para Além do Custo: Impacto na Qualidade

A mobilização de dois aspetos por parte dos professores e funcionários do Liceu Charles Lepierre, no dia 11 de dezembro, tinha dois aspetos:

1. a reforma do Código do Trabalho português, que afeta todo o pessoal de direito local;
2. e, de forma significativa, esta reforma da AEFE: os cortes orçamentais e a transferência de encargos afetam o conjunto dos funcionários e das famílias.

Para além do aspeto financeiro, o desinteresse do Estado francês fragiliza a qualidade do ensino oferecido: A AEFE continua a diminuir o número de professores destacados para economizar nos encargos. A nível local, um orçamento demasiado apertado poderá também levar à diminuição do número de professores locais, seja por dificuldade em manter os contratos ou em recrutar.

Próximos Passos

18 de dezembro: CA da AEFE, no qual esta nova medida deverá ser votada. 12 de janeiro de 2026: Apresentação do orçamento retificativo do nosso liceu, integrando este aumento, durante o Conselho de Estabelecimento.

A FCPE Lisboa votará contra este orçamento. Toda a comunidade escolar se opõe, mas é importante notar que se trata apenas de um parecer consultivo (favorável ou desfavorável). A decisão final e a aplicação cabem à Diretora da AEFE.

Apelo à Ação: Interpele a Direção da AEFE!

Muitas ações, petições e comunicações a eleitos já estão em curso. Convidamo-lo a juntar-se ao movimento e, seguindo o exemplo de outros liceus franceses no estrangeiro, a interpelar diretamente a Diretora Geral da AEFE antes de 18 de dezembro. É o momento de fazer ouvir a voz das famílias, e isso, por todos os meios.

Utilize o modelo de email que preparámos aqui.

Não hesite em contactar-nos se tiver dúvidas sobre estas medidas. Continuaremos a mantê-lo(a) informado(a).